Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:

Vamos entender a questão sobre o Princípio da Praticidade no direito tributário. Este princípio visa simplificar a arrecadação de tributos, facilitando a administração tributária e reduzindo a burocracia. É importante em situações onde a complexidade pode dificultar a aplicação das normas.

**Interpretação do Enunciado:**

O enunciado pede que identifiquemos o que é correto afirmar sobre o Princípio da Praticidade. Esse princípio é fundamental para entender como certos mecanismos tributários são desenhados para facilitar a coleta de tributos.

**Legislação e Jurisprudência:**

Embora o Princípio da Praticidade não esteja expressamente previsto na Constituição, ele é aceito na doutrina como uma forma de garantir a eficiência na arrecadação tributária. Exemplos disso são a substituição tributária e a retenção na fonte.

**Tema Central e Exemplo Prático:**

O tema central é a aplicação prática do princípio para facilitar a arrecadação tributária. Por exemplo, a substituição tributária "pra frente" ocorre quando o pagamento do imposto é antecipado e realizado por um contribuinte em nome de outros, simplificando o processo de cobrança.

**Alternativa Correta:**

Alternativa C: "a substituição tributária 'pra frente', e o imposto de renda retido na fonte são exemplos de regras fundadas no Princípio da Praticidade."

A alternativa C está correta porque tanto a substituição tributária quanto o imposto de renda retido na fonte são mecanismos que exemplificam a aplicação do Princípio da Praticidade. Eles simplificam a arrecadação ao permitir que a cobrança seja realizada de forma mais direta e eficiente.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

• Alternativa A: O Princípio da Praticidade pode sim representar um abrandamento da análise individual da capacidade contributiva, mas isso é em prol de uma arrecadação mais eficiente.
• Alternativa B: A criação de pautas de valores pelo Executivo é um exemplo de praticidade, pois simplifica a determinação das bases de cálculo.
• Alternativa D: O Princípio da Praticidade não é explicitamente escrito na Constituição, mas decorre da necessidade de simplificação e eficiência na administração tributária.
• Alternativa E: As tabelas de valores de veículos automotores são usadas exatamente por razões de praticidade, para simplificar a determinação do valor venal para o cálculo do IPVA.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:**

Fique atento a expressões como "não se baseiam" ou "não representam", que podem inverter o sentido das afirmações. Sempre busque entender o conceito central por trás das alternativas.

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Gabarito Letra C

O princípio da praticidade visa otimizar as ações do julgador tributário, visando a tornar mais simples a interpretação e apliação das normas tributárias

Trata-se de um princípio implícito.

Sua origem decorre da percepção de que as garantias individuais previstas constitucionalmente muitas vezes, acabam gerando conflitos inconciliáveis, do ponto de vista hermenêutico, levando a ineficiência da legislação vigente, portanto:

A) Está errada, já que, na verdade, a praticidade tributária acabou por mitigar alguns princípios constitucionais tributários, dente eles a capacidade contributiva. há sim, portanto, um abrandamento deste princípio, em defesa da necessidade de equilíbrio de interesses.

B) Errado, o princípio da praticidade foi sim utilizado pelo STF como funcionamento para a decisão acerca da constitucionalidade de regimes de substituição tributária progressiva do ICMS, a fim de conferir harmonia ao sistema tributário pátrio, mitigando alguns direitos individuais dos contribuintes.

C) CERTO: O princípio da praticidade foi sim utilizado pelo STF como funcionamento para a decisão acerca da constitucionalidade de regimes de substituição tributária progressiva do ICMS, a fim de conferir harmonia ao sistema tributário pátrio, mitigando alguns direitos individuais dos contribuintes.
Por outro lado, a retenção de IR da fonte constitui-se em uma antecipação de fato gerador, já que o imposto é recolhido antes mesmo que a renda seja auferida pelo recebedor da quantia paga. Tudo isso visando dar praticabilidade e eficiência a fiscalização dos tributos.

D) O princípio da praticidade NÃO está positivado na CF, tratando-se de um princípio iplícito.

E) As tabelas fictícias de valores para a tributação do ICMS ou IPVA são presunções que se baseiam no princípio da praticidade ou praticabilidade.
a figura da substituição tributária existe para atender a princípios da racionalização e efetividade da tributação, ora simplificando os procedimentos, ora diminuindo as possibilidades de inadimplemento. Cuida-se de instituto que dá maior praticabilidade à tributação.

bons estudos