Sobre o Princípio da Praticidade é correto afirmar que:

Gabarito Letra C

O princípio da praticidade visa otimizar as ações do julgador tributário, visando a tornar mais simples a interpretação e apliação das normas tributárias

Trata-se de um princípio implícito.

Sua origem decorre da percepção de que as garantias individuais previstas constitucionalmente muitas vezes, acabam gerando conflitos inconciliáveis, do ponto de vista hermenêutico, levando a ineficiência da legislação vigente, portanto:

A) Está errada, já que, na verdade, a praticidade tributária acabou por mitigar alguns princípios constitucionais tributários, dente eles a capacidade contributiva. há sim, portanto, um abrandamento deste princípio, em defesa da necessidade de equilíbrio de interesses.

B) Errado, o princípio da praticidade foi sim utilizado pelo STF como funcionamento para a decisão acerca da constitucionalidade de regimes de substituição tributária progressiva do ICMS, a fim de conferir harmonia ao sistema tributário pátrio, mitigando alguns direitos individuais dos contribuintes.

C) CERTO: O princípio da praticidade foi sim utilizado pelo STF como funcionamento para a decisão acerca da constitucionalidade de regimes de substituição tributária progressiva do ICMS, a fim de conferir harmonia ao sistema tributário pátrio, mitigando alguns direitos individuais dos contribuintes.
Por outro lado, a retenção de IR da fonte constitui-se em uma antecipação de fato gerador, já que o imposto é recolhido antes mesmo que a renda seja auferida pelo recebedor da quantia paga. Tudo isso visando dar praticabilidade e eficiência a fiscalização dos tributos.

D) O princípio da praticidade NÃO está positivado na CF, tratando-se de um princípio iplícito.

E) As tabelas fictícias de valores para a tributação do ICMS ou IPVA são presunções que se baseiam no princípio da praticidade ou praticabilidade.
a figura da substituição tributária existe para atender a princípios da racionalização e efetividade da tributação, ora simplificando os procedimentos, ora diminuindo as possibilidades de inadimplemento. Cuida-se de instituto que dá maior praticabilidade à tributação.

bons estudos