Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas ten...
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Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição |
Q1673713
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de
Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e
aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da
integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a
política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é
necessária a consolidação de práticas voltadas para
indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os
territórios. Nesse contexto, a Portaria no
2.446/2014 redefine
a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.
Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas
tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem
a justiça social como um dos seus valores no processo
de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a
repartição equitativa dos bens sociais.
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Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
Art. 2º...
VII - a justiça social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento;
Art. 3º São VALORES FUNDANTES/FUNDAMENTAIS no processo de efetivação da PNPS:
- Justiça Social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento;
- Inclusão Social, que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades.
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