Durante uma palestra sobre direitos humanos na escola, Paul...

Tema Central da Questão: A questão aborda o conhecimento sobre o principal documento internacional que serve como base para os direitos humanos. É fundamental entender que o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos é composto por diversos instrumentos normativos que estabelecem padrões e obrigações internacionais para a proteção e promoção dos direitos humanos.

Alternativa Correta: B - Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é amplamente reconhecida como o documento fundamental que estabelece os princípios básicos dos direitos humanos em âmbito internacional. Foi adotada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e serve como uma referência global na proteção dos direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, independentemente de qualquer distinção.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

A - Constituição Federal de 1988: Embora a Constituição Federal de 1988 seja um marco importante na proteção dos direitos humanos no Brasil, garantindo uma ampla gama de direitos fundamentais para os cidadãos brasileiros, ela não é um documento internacional e, portanto, não se aplica como base global para os direitos humanos.

C - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O ECA é uma legislação nacional que protege os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Apesar de sua importância, ele não é um instrumento normativo internacional, mas sim uma lei nacional específica.

D - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Esta é uma convenção internacional específica que visa garantir e promover os direitos das pessoas com deficiência. Embora relevante, é um documento especializado e não a base dos direitos humanos como um todo.

E - Carta das Nações Unidas: A Carta das Nações Unidas é o tratado que estabelece a ONU e suas funções, mas não é específica sobre os direitos humanos. Ela afirma a importância dos direitos humanos, mas não os define detalhadamente como a Declaração Universal faz.

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Dudh, declaração universal dos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento histórico e fundamental que estabeleceu, pela primeira vez, um conjunto de direitos inalienáveis e universais a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a DUDH é considerada um marco na história dos direitos humanos, inspirando a criação de diversas constituições e tratados internacionais.

GABARITO: B

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Data de criação: 10/12/1948 - Resolução 217-A (III)

Órgão: Assembleia Geral da ONU, em Paris

Precursora: Eleanor Rosevelt

A norma estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. (norma comum a ser alcançada por todos);

A força normativa da Declaração NÃO é imediata;

Inspirou as Constituições de muitos Estados e democracias;

Vários tratados internacionais de DH e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos DH:

• Convenção para a Prevenção e Repressão do crime de Genocídio (1948)
• Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)

Alguém conseguiu errar essa?

"na escola, Paulo, é explicado"

Chegou a doer.