De acordo com a Lei nº 5.571, é da competência privativa do ...

A execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca.

O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem.

A avaliação e a peritagem relativas aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro.

Os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão.

A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim, animais ou produtos de sua origem.