No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento p...

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Q2465824 Direito Financeiro

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. 

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GABARITO: CERTO

GAB E

A classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis HIERÁRQUICOS:

Órgão Orçamentário

Unidade Orçamentária. (Realizam Ações de acordo com a categoria de programação)

As dotações orçamentárias, especificadas por Categoria de Programação em seu MENOR NÍVEL, são consignadas às UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, que são as responsáveis pela realização das AÇÕES.

Por outro lado, órgão orçamentário é o agrupamento de Unidades Orçamentárias.

Sendo assim, o código da classificação institucional compõe-se de 5 dígitos, sendo os 2 primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à unidade orçamentária.

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