O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, ...
Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.
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Gabarito comentado
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Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
Nesse sentido, integram este Manual Técnico de Orçamento princípios orçamentários cuja existência e aplicação decorrem de normas jurídicas.
Já a segunda parte da assertiva gerou dúvida semântica pela existência do trecho “se destinam a padronizar e garantir".
Perceba que, da forma como escrita, a assertiva traz a utilização correta do dinheiro público como finalidade da aplicação dos princípios e não como único resultado.
De maneira bem simples: os princípios orçamentários se destinam a (tem como finalidade) garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta? Sim.
Eles efetivamente garantem que isso ocorra? Não.
Sendo assim, ainda que objeto de controvérsia entre os candidatos, a assertiva está correta.
Gabarito do Professor: CERTO
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Comentários
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GABARITO: CERTO
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento
esse "garantir" foi dose! não tem como os princípios garantirem que o dinheiro público será aplicado de maneira correta! qual foi a fonte?
Eu me lembrei do princípio da exclusividade, o qual cita que a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação de despesa.
Debcont*, observe que o enunciado da questão não diz que os princípios garantem, e sim que eles visam garantir. A diferença é sutil, mas é o que faz com que o item fique correto.
é muito diferente dizer que os princípios constituem regras básicas do que dizer que os princípios visam estabelecer regras básicas. na verdade os princípios são normas diferentes das regras. difícil...
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