Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeira...
( ) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” O referido dispositivo da Carta Magna enuncia o acolhimento do Princípio Republicano.
( ) O status de candidato a cargo eletivo é inerente à condição de pessoa humana participante de determinada sociedade, já que qualquer cidadão pode pretender um cargo eletivo.
( ) O sufrágio universal é a mais elevada expressão dos Princípios da Soberania Popular, da Democracia Representativa e da Igualdade.
( ) O Princípio do Voto Secreto pressupõe não só a pessoalidade do voto, mas também direito subjetivo do eleitor.
A sequência está correta em
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
- afirmativa I: errada. Na verdade, este é o Princípio Democrático, não o Princípio Republicano. O Princípio Republicano consagra a separação entre a coisa pública e a privada, a representatividade, a eletividade, a temporalidade dos mandatos e, principalmente, a responsabilização dos governantes por suas decisões. O Princípio Democrático, por sua vez, trata da soberania popular e do poder do povo de decidir sobre questões fundamentais para o futuro do Estado. Lembre-se que não há correlação necessária entre República e Democracia - uma é forma de governo, a outra é sistema de governo (existem Repúblicas que não são democráticas e existem monarquias constitucionais em que o Chefe de Governo é democraticamente eleito).
- afirmativa II: errada. A capacidade eleitoral passiva (capacidade de ser votado) depende da atenção às condições de elegibilidade específicas de cada cargo a que se pretende concorrer. Não é correto afirmar que o status de candidato é "inerente à condição humana" (não confunda com o reconhecimento da nacionalidade e da cidadania, estes, sim, direitos fundamentais) e, apesar de não serem admitidos impedimentos discriminatórios à possibilidade de se concorrer a um determinado cargo, isso não significa que absolutamente qualquer pessoa possa a eles se candidatar - o cargo de Presidente da República, por exemplo, só pode ser disputado por brasileiros natos, maiores de 35 anos e que atendam às demais condições de elegibilidade previstas no art. 14, §3º da CF/88.
- afirmativa III: certa. O sufrágio pode ser entendido como o "poder que se reconhece a determinado grupo de pessoas para participar direta ou indiretamente da soberania de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos" (TSE). É correto, portanto, afirmar que "o sufrágio universal é a mais elevada expressão dos Princípios da Soberania Popular, da Democracia Representativa e da Igualdade.
- afirmativa IV: certa. O voto secreto é um direito subjetivo do eleitor e pressupõe, de fato, a pessoalidade do voto e o direito de guardar para si a sua decisão sobre em quem votou.
As primeiras afirmativas estão erradas e as últimas, corretas. A sequência correta é F - F - V - V e a resposta é a LETRA C.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O Princípio Republicano orienta todo o ordenamento jurídico a partir da premissa de que, em qualquer situação jurídica, deve sempre prevalecer o Interesse da Maioria;
O princípio da democracia é de importância e relevância ímpar ao direito eleitoral, posto que a condição essencial do Estado democrático de direito que constitui nossa nação, é a participação da população no governo. Tal princípio, é a valia mais preciosa do seio social democrático.
o poder do povo é o funamento basilar da republica
O voto direto, como ocorre em alguns cantões da Suíca, é muito mais democrático que o sufrágio universal, que sustenta as democracias representativas.
Gabarito sem lógica.
GABA: C
SUFRÁGIO - direito Público subjetivo
VOTO - Instrumento de exercício do sufrágio
ESCRUTÍNIO - Forma (cédula, sistema eletrônico)
pertencelemos!
ASSERTIVAS ERRADAS:
- PRINCÍPIO REPUBLICANO
Este princípio consagra o modelo de Estado republicano, isto é, um governo do povo que conta com a participação popular nas decisões governamentais. Mas não só isso, a possibilidade de responsabilizar os agentes públicos é característica do princípio republicano.
- CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA (SER VOTADO)
Não são todos os cidadãos que podem pretender se candidatar a um cargo eletivo, conforme a Constituição Federal. Veja-se:
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
ADENDO
Forma de governo (Fogo no remo)
⇒ Modo de relação entre governante e governado.
i- República - 3 elementos fulcrais do princípio republicano, expresso no art. 1º. da CF.
- Temporalidade no exercício do poder;
- Legitimidade e representatividade popular;
- Dever do governante prestar contas → responsabilização política, civil e penal de seus detentores.
ii- Monarquia: oposto ⇒ vitaliciedade/hereditariedade, sem representatividade popular ou necessidade de prestar contas.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos