É considerado acidente do trabalho fatal aquele que resulta ...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê dessa alternativa ser correta. A questão aborda o conceito de acidente do trabalho fatal dentro do contexto da legislação de saúde e segurança no trabalho no Brasil. Quando discutimos acidentes de trabalho, é crucial entender como são classificados, especialmente os que resultam em consequências graves como o óbito.

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, um acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Não há, na legislação, uma definição que limite o período para considerar um acidente de trabalho como fatal a um óbito que ocorra imediatamente ou em até 24 horas. O conceito de fatalidade está mais ligado ao efeito direto do acidente, independentemente do tempo, desde que haja nexo causal entre o acidente e o óbito.

Portanto, a afirmação do item é incorreta, pois impõe um limite de tempo que não é mencionado na legislação. O conceito legal não restringe o acidente de trabalho fatal a essa janela de tempo específica de 24 horas.

Compreender essas definições é essencial para a interpretação correta da legislação e para a preparação para concursos, já que perguntas como essas testam o conhecimento detalhado das normas de segurança e saúde no trabalho.

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