O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenç...

Alternativa correta: B - As afirmativas II e III estão corretas.

O tema da questão envolve a aplicação das normas de segurança e saúde no trabalho, especificamente no setor da construção, conforme estabelecido pelo Decreto 6271 de 2007, que promulga dispositivos da OIT. Esta questão avalia o entendimento sobre as exigências quanto à manutenção, inspeção e operação de aparelhos elevadores e acessórios de içamento.

Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmação I: A ideia de que aparelhos elevadores e seus acessórios não precisam de plano de manutenção por serem de uso temporário está incorreta. Independentemente de serem usados temporariamente, a segurança no trabalho exige que todos os equipamentos passem por um plano de manutenção, a fim de garantir a integridade física dos trabalhadores e a segurança do ambiente de trabalho.

Afirmação II: Esta afirmativa está correta. Segundo as normas, todos os aparelhos elevadores e acessórios de içamento devem ser examinados e submetidos a testes por pessoa competente, e os resultados devem ser registrados. Essa prática é crucial para assegurar que os equipamentos estejam em condições seguras de operação.

Afirmação III: Assim como a afirmativa anterior, esta está correta. Apenas trabalhadores que receberam treinamento adequado podem manipular aparelhos elevadores e acessórios de içamento. O treinamento é essencial para garantir que os operadores conheçam os procedimentos seguros e possam evitar acidentes.

Afirmação IV: Esta afirmativa está incorreta. Embora seja uma prática comum não transportar pessoas em equipamentos destinados a cargas, existem exceções reguladas em situações específicas, quando são tomadas medidas de segurança adequadas. Portanto, a afirmação de que "em hipótese nenhuma" pode ser muito restritiva sem considerar exceções regulamentadas.

Entender essas normas é essencial para garantir a segurança no setor da construção e implementar boas práticas de segurança no trabalho.

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Aparelhos elevadores e acessórios de içamento

1. Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes deverão:

(a) ser bem projetados e construídos, estar fabricados com materiais de boa qualidade e ter a resistência apropriada para o uso ao qual estejam destinados;

(b) ser instalados e utilizados corretamente;

(c) ser mantidos em bom estado de funcionamento;

(d) ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente nos momentos e nos casos prescritos pela legislação nacional; os resultados dos exames e testes devem ser registrados;

(e) ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado em conformidade com a legislação nacional.

2. Não deverão ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador, a não ser que ele tenha sido construído e instalado com esse objetivo, em conformidade com a legislação nacional, exceto no caso de uma situação de urgência em que for preciso evitar riscos de ferimentos graves ou acidente mortal, quando o aparelho elevador puder ser utilizado com absoluta segurança.