São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servido...

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Q1019033
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Civil |
Q1019033 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:
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advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e destituição de função comissionada. letra D

Das Penalidades Art. 153. São sanções disciplinares:

I ­ advertência;

II ­ suspensão;

III ­ demissão;

IV ­ cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V ­ destituição de cargo de provimento em comissão;

VI ­ destituição de função comissionada.

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