O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q44256
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.