Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis ...

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;   

Portanto, item correto.

Gabarito: Certo. 

Uma banca sa.ca.na poderia perfeitamente considerar esse enunciado incorreto, já que a literalidade constitucional é levemente diferente no que diz respeito a estrangeiros e a brasileiros. Quanto àqueles, a lei é de eficácia limitada; quanto a estes, é de eficácia contida, diferenciação esta ausente no enunciado em questão - ambas as previsões foram tratadas como se norma de eficácia contida fossem.

• I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Pode parecer preciosismo, mas há diferenças práticas nessa distinção, qual seja, brasileiros podem exercer qualquer atividade profissional, enquanto não houver norma que a restrinja. Estrangeiros, por outro lado, SÓ podem exercer atividades profissionais que a legislação permitir.

como que faz para notificar o QC, pois tem muitas questões repetidas , isso atrasa nosso estudos?