O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decor...

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Q2115523 Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item que segue. Vejamos:

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição. 

 

A sentença é falsa. Isso porque, ao contrário do que defende da banca, com a aposentadoria há, sim, o rompimento do vínculo com a administração pública. Aplicação do art. 37, § 14, CF:

Art. 37, § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Portanto, item incorreto.

Gabarito: Errado. 

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Comentários

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CF/1988. Art. 37. § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Aposentou?! Perdeu o vínculo!

#Pertencerei PRF-RJ

meu Deus,QC, essa questão está repetindo pela milezima vez.

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