Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, j...
Com fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada, se refere ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A gestão de florestas públicas para a produção sustentável
compreende a concessão florestal, bem como a criação de
florestas nacionais, estaduais e municipais e sua gestão
direta, razão pela qual é incompatível com o ordenamento
jurídico pátrio a destinação de florestas públicas às
comunidades locais.