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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que julgue o item que segue:
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
A sentença é verdadeira. O Deputado ou Senador que for investido no cargo de Secretário do Estado não perderá o mandato e poderá optar pela remuneração do mandato. Inteligência do art. 56, I, § 3º, CF:
§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.
Portanto, item correto.
Gabarito: Certo.
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CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
[...]
§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.
CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
"Migo Secreto, ninguém quer tirar o Chefe."
MInistro de Estado,
GOvernador de Território,
SECRETário de Estado,
CHEFE de missão Diplomática temporária.
(Fonte: colegas do QC)
E, como estamos no Brasil, pode optar pela remuneração do mandato. ;-)
Falta um filtro de questões repetidas no QC.
CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
[...]
§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.
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