O deputado ou o senador que for investido no cargo de secre...

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Q2115525 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que julgue o item que segue:

 

O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.


A sentença é verdadeira. O Deputado ou Senador que for investido no cargo de Secretário do Estado não perderá o mandato e poderá optar pela remuneração do mandato. Inteligência do art. 56, I, § 3º, CF:


Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

Portanto, item correto.


Gabarito: Certo. 

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CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

[...]

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

 CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

"Migo Secreto, ninguém quer tirar o Chefe."

MInistro de Estado,

GOvernador de Território,

SECRETário de Estado,

CHEFE de missão Diplomática temporária.

(Fonte: colegas do QC)

E, como estamos no Brasil, pode optar pela remuneração do mandato. ;-)

Falta um filtro de questões repetidas no QC.

CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

[...]

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

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