Assinale a alternativa que não apresenta uma determinação da...

O tema central da questão é a regulamentação dos vendedores ambulantes de alimentos segundo a Lei nº 951/90. Compreender as normas sanitárias e de segurança alimentar para vendedores ambulantes é essencial para responder a esta questão. O estudante precisa identificar qual das opções apresentadas não está de acordo com essa legislação. Este tipo de questão exige atenção aos detalhes e uma interpretação cuidadosa do que está sendo pedido.

A alternativa correta é a Alternativa B. Vamos entender por quê:

B - "Ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata, é proibido tocá-los, sob pena de multa, sendo essa proibição não extensiva à freguesia."

Esta alternativa está incorreta em relação à Lei nº 951/90. Normalmente, as normas sanitárias proíbem que alimentos de ingestão imediata sejam tocados pelos vendedores sem proteção, como luvas, justamente para evitar a contaminação. No entanto, essa regra estende-se também à freguesia em muitos casos, para garantir a segurança de todos. Portanto, essa afirmação não representa uma determinação válida da lei.

Agora, vamos ver por que as outras alternativas estão corretas de acordo com a lei:

A - "É proibido realizar o comércio de frutas descascadas, cortadas ou em fatias."

Esta determinação está de acordo com as normas sanitárias, pois frutas cortadas ou descascadas são mais suscetíveis à contaminação. Por isso, a venda nesses estados é proibida para proteger a saúde pública.

C - "Aos vendedores ambulantes de alimentos preparados é proibido estacionar em locais em que seja fácil a contaminação dos produtos à venda."

Essa é uma regra que garante que os alimentos sejam vendidos em condições seguras, evitando locais insalubres que poderiam contaminar os alimentos.

D - "Devem garantir que os gêneros que ofereçam estejam livres de deterioração ou contaminação e se apresentem em perfeitas condições de higiene."

Esta é uma exigência básica para qualquer vendedor de alimentos, pois assegura que os produtos sejam seguros para consumo.

Ao resolver questões como esta, é importante que o aluno leia atentamente cada alternativa e reflita sobre o que é realmente exigido por normas sanitárias e pela legislação específica. Esta abordagem ajuda a identificar facilmente afirmações inconsistentes ou imprecisas.

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