No processo ético-disciplinar, será concedido prazo de...
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Q458723
Legislação Federal
No processo ético-disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório, prorrogável mediante justificativa, e a juízo do Coordenador da Câmara Especializada, por, no máximo, mais ________ dias. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
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Resolução Nº 1004 Art. 30. Será concedido prazo de DEZ DIAS para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório.
§2º Mediante justificativa, a juízo do coordenador da câmara especializada,o prazo para manifestação das partes poderá ser prorrogado,no máximo, por mais DEZ DIAS.
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