Julgue o item que se segue. Algumas normas que versam sobre...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor II - História |
Q2390720
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Algumas normas que versam sobre direitos e garantias
fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a
CF/88.