Com base na jurisprudência do TST e na legislação pertinente...

Vamos analisar a questão com cuidado e entender por que a alternativa correta é "Errado". O tema central aqui é a alteração do contrato de trabalho, que envolve as condições sob as quais o contrato de trabalho pode ser modificado.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado menciona que, mesmo com mútuo consentimento, há situações em que a alteração do contrato pode ser considerada ilícita. O ponto crítico está na reversão de cargo de confiança para cargo efetivo.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante, nesse caso, é o artigo 468 da CLT, que estabelece que qualquer alteração no contrato de trabalho deve ser feita com o consentimento do empregado e que não pode resultar em prejuízos ao trabalhador.

Além disso, a Súmula 372 do TST trata sobre a reversão de cargo de confiança, mencionando que a retirada da função de confiança não configura alteração contratual ilícita, desde que não haja redução salarial.

Explicação do Tema Central:

O principal ponto é que, mesmo com consentimento, a alteração não pode ser prejudicial ao empregado. No caso de reversão de cargo de confiança, a jurisprudência permite essa alteração desde que não haja redução salarial, mostrando que não é uma alteração unilateral ilícita.

Exemplo Prático:

Imagine um gerente que é rebaixado para sua função anterior de analista sem redução de salário. Isso é permitido e não configura alteração unilateral ilícita.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está errada porque a reversão de um cargo de confiança para o cargo efetivo anteriormente ocupado não é considerada uma alteração unilateral do contrato, desde que não haja redução salarial. Portanto, não é sempre ilícita.

Erro na Alternativa Incorreta:

O erro está na afirmação de que a reversão do cargo de confiança para o cargo efetivo é sempre ilícita. A jurisprudência e a CLT permitem essa alteração, desde que respeitadas certas condições, como a manutenção do salário.

Como Evitar Pegadinhas:

Fique atento a palavras como "sempre" e "nunca", que podem indicar generalizações incorretas. É essencial conhecer as exceções previstas na legislação e jurisprudência.

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Alternativa "E":

 Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Além do erro já citado pelas colegas, há outro erro. A determinação para que o empregado reverta ao cargo anteriormente ocupado não é considerada alteração unilateral do contrato de trabalho:

Art. 468, p. único, CLT:

Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

GOSTO DE EXEMPLIFICAR...

VAMOS IMAginar a seguinte situacao... 

um analfabeto ta trabalhando em uma empresa. Como o patrao dele eh esperto e fdp, nao quer gastar muito com o ANALFABETINHO e, pra tanto, quer burlar a CLT e leis. Pra faze-lo, conta uma historia pro ANALFABETO dizendo que ele tem que trabalhar 10 horas no dia, sem a percepcao de hora extra. Nesse caso, como o ANALFABETO eh um pouco lento de raciocinar e nao quer nem saber com nada e so quer trabalhar, aceita esse CONTRATO FRAUDE...

nesse caso, houve MUTUO concentimeno; porem, nao esta de acordo com as normas juridicas existentes... Nesse caso, sera nulo de pleno direito... 

podemos retirar dessa historia, pois, que a alteracao do contrato de trabalho PODERA ser modificado entre as partes, DESSSSDDDEEEEEEQUEEEEEE NANANANANOAOAOAOAOAOAO NAO contradite as normas trabalhistas.... ESSE EH O PRINCIPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS!!!!!!

BONS ESTUDSO E ESPERO TE LOS AJUDADO

No que tange à alteração do contrato individual do trabalho, havendo mútuo consentimento expresso,a alteração sempre será lícita, salvo no caso de determinação do empregador para que o seu respectivo empregado reverta a cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,por ser este ato considerado alteração unilateral do contrato.

A assertiva estaria correta, se não fosse a palavra "SEMPRE".

POIS  O CONTRATO  de trabalho pode ser modificado por mutuo consentimento porém desde que não resulte prejuízo direto ou indireto p/ o trabalhador. exemplo de prejuizo de prejuizo direto:

Redução da jornada de trabalho e por consequencia redução do valor salarial.

exemplo de prejuizo indireto:

Imaginemos um trabalhador  que labora em uma loja de modas femininas , e que recebe um percentual  se alcancar determinada meta.

Em um belo dia, o empregador fala p/ seu empregado, que ele só pode vender roupas p/ mulheres loiras e com 1,90 de altura.

rsrs. exemplo meio "babaca", só p/ ilustrar o que é prejuizo indireto ao trabalhador.

Grande abraço a todos!