De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/ 96, a educação pro...

Alternativa correta: A - Conselho Nacional de Educação.

Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as demais alternativas.

A questão aborda a Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB é um dos principais marcos legais da educação no Brasil, estabelecendo diretrizes gerais para todos os níveis e modalidades de ensino.

Especificamente, no caso da educação profissional técnica de nível médio, é importante saber que esta deve seguir as diretrizes curriculares nacionais. Estas diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão colegiado que tem a função de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas e diretrizes para a educação.

Agora, vejamos as justificativas para cada alternativa:

A - Conselho Nacional de Educação: Essa é a alternativa correta. O CNE é responsável por estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis de ensino, incluindo a educação profissional técnica de nível médio. Isso está de acordo com o artigo 9º, inciso IV, da LDB.

B - Diretrizes do Ensino Profissional: Essa alternativa está incorreta porque não existe um órgão ou documento específico denominado "Diretrizes do Ensino Profissional". As diretrizes são um conjunto de normas estabelecidas pelo CNE, e não uma entidade ou documento separado.

C - Base Curricular Comum Nacional: Embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja um documento importante, ela não é responsável pelas diretrizes curriculares da educação profissional técnica de nível médio. A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver, mas não define diretrizes específicas para o ensino técnico.

D - Fórum Nacional da Educação: Essa alternativa também está incorreta. O Fórum Nacional da Educação é uma entidade que promove o debate sobre as políticas educacionais, mas não tem a competência de estabelecer diretrizes curriculares. Essa é uma atribuição exclusiva do Conselho Nacional de Educação.

A compreensão dessas atribuições é essencial para responder corretamente questões relacionadas à legislação educacional. Lembre-se sempre de relacionar os órgãos e suas funções específicas conforme estabelecido na legislação vigente.

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