De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/ 96, a educação pro...
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Alternativa correta: A - Conselho Nacional de Educação.
Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as demais alternativas.
A questão aborda a Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB é um dos principais marcos legais da educação no Brasil, estabelecendo diretrizes gerais para todos os níveis e modalidades de ensino.
Especificamente, no caso da educação profissional técnica de nível médio, é importante saber que esta deve seguir as diretrizes curriculares nacionais. Estas diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão colegiado que tem a função de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas e diretrizes para a educação.
Agora, vejamos as justificativas para cada alternativa:
A - Conselho Nacional de Educação: Essa é a alternativa correta. O CNE é responsável por estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para todos os níveis de ensino, incluindo a educação profissional técnica de nível médio. Isso está de acordo com o artigo 9º, inciso IV, da LDB.
B - Diretrizes do Ensino Profissional: Essa alternativa está incorreta porque não existe um órgão ou documento específico denominado "Diretrizes do Ensino Profissional". As diretrizes são um conjunto de normas estabelecidas pelo CNE, e não uma entidade ou documento separado.
C - Base Curricular Comum Nacional: Embora a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja um documento importante, ela não é responsável pelas diretrizes curriculares da educação profissional técnica de nível médio. A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver, mas não define diretrizes específicas para o ensino técnico.
D - Fórum Nacional da Educação: Essa alternativa também está incorreta. O Fórum Nacional da Educação é uma entidade que promove o debate sobre as políticas educacionais, mas não tem a competência de estabelecer diretrizes curriculares. Essa é uma atribuição exclusiva do Conselho Nacional de Educação.
A compreensão dessas atribuições é essencial para responder corretamente questões relacionadas à legislação educacional. Lembre-se sempre de relacionar os órgãos e suas funções específicas conforme estabelecido na legislação vigente.
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A questão quer saber qual órgão estabelece os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais conforme o artigo 36-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
De acordo com o artigo 36-B da LDB: "(...)
"Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. "
Portanto, somente a assertiva "A" indica corretamente a resposta.
Gabarito do monitor: A
Gabarito: A
De acordo com o artigo 36-B da LDB: "(...)
"Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico. "
Portanto, somente a assertiva "A" indica corretamente a resposta.
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