A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sin...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
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Gabarito comentado
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No tocante aos serviços públicos, é essencial entender a diferença entre os termos "singulares" e "coletivos" para identificar a quem se destinam e como são prestados.
Serviços públicos singulares, também chamados de serviços públicos individuais, são aqueles que se destinam a beneficiar diretamente uma pessoa ou um grupo que possa ser claramente identificado. Exemplificando, podemos citar o fornecimento de energia elétrica para uma casa, em que se pode medir exatamente o consumo e identificar o beneficiário.
Já os serviços públicos coletivos, ou uti universi, são os que não permitem essa mensuração individualizada e são disponibilizados para a população de forma geral, como a iluminação pública ou a segurança pública, beneficiando a todos indistintamente.
Observando o conteúdo apresentado, a descrição aponta para serviços destinados a grupos não especificáveis de pessoas, o que está alinhado com a característica dos serviços coletivos e não com a dos serviços singulares. Portanto, a afirmação proposta no enunciado está incorreta, haja vista que induz à confusão entre esses dois conceitos fundamentais.
O gabarito correto para esta questão é a alternativa E - Errado, pois a afirmação não corresponde à definição de serviços públicos singulares.
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Comentários
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Os serviços singulares (uti singuli) se preordenam a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos, como energia domiciliar, linha telefônica. Esses criam direitos subjetivos quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebe-los, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
quando se falar em serviços singulares vamos ter que lembrar que são DETERMINADOS
já serviços gerais serão INDETERMINADOS
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