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Q1902071 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha. 

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No tocante aos serviços públicos, é essencial entender a diferença entre os termos "singulares" e "coletivos" para identificar a quem se destinam e como são prestados.

Serviços públicos singulares, também chamados de serviços públicos individuais, são aqueles que se destinam a beneficiar diretamente uma pessoa ou um grupo que possa ser claramente identificado. Exemplificando, podemos citar o fornecimento de energia elétrica para uma casa, em que se pode medir exatamente o consumo e identificar o beneficiário.

Já os serviços públicos coletivos, ou uti universi, são os que não permitem essa mensuração individualizada e são disponibilizados para a população de forma geral, como a iluminação pública ou a segurança pública, beneficiando a todos indistintamente.

Observando o conteúdo apresentado, a descrição aponta para serviços destinados a grupos não especificáveis de pessoas, o que está alinhado com a característica dos serviços coletivos e não com a dos serviços singulares. Portanto, a afirmação proposta no enunciado está incorreta, haja vista que induz à confusão entre esses dois conceitos fundamentais.

O gabarito correto para esta questão é a alternativa E - Errado, pois a afirmação não corresponde à definição de serviços públicos singulares.

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Comentários

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Os serviços singulares (uti singuli) se preordenam a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos, como energia domiciliar, linha telefônica. Esses criam direitos subjetivos quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebe-los, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal.

quando se falar em serviços singulares vamos ter que lembrar que são DETERMINADOS

já serviços gerais serão INDETERMINADOS

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