Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a inform...
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Q1690609
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as
seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: