De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006: A autoriz...
De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006:
A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até ............... , prorrogável por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.