O POP 304.18 trata de procedimento operacional padrão no at...

O policial militar, verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá encaminhar o condutor do veículo para exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito, e, somente havendo a constatação da alteração da capacidade psicomotora neste laudo, que o policial militar deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Independentemente de o policial constatar alteração da capacidade psicomotora, como o resultado do exame de alcoolemia foi 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá agradecer a cooperação e desconsiderar a prática desta infração, liberando o veículo.

Apesar do resultado do exame de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar verificando que há alteração da capacidade psicomotora e há a suspeita de que o condutor esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, deverá submeter o condutor ao Auto de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora (Auto de Constatação). Considerando-se que há possibilidade de lavratura do Auto de Constatação nesta ocorrência, e, se no referido Auto há constatação de, pelo menos, 02 (dois) sinais/sintomas de alteração da capacidade psicomotora, o policial deverá prender o condutor, lavrar o BO-PA, lavrar o AIT, Recolher a CNH/PD. Deverá ainda, liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado.

Se o policial militar constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora, diante do resultado do teste de alcoolemia ter sido 0,0 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar), o policial militar deverá somente lavrar o AIT, recolher a CNH/PD e liberar o veículo a um condutor habilitado e em condições de assumir a direção, consignando no AIT o nome e o número da CNH deste condutor, e, caso não se apresentar um condutor habilitado, remover o veículo ao depósito conveniado. 

Independentemente do resultado do teste de alcoolemia e mesmo que sejam constatados pelo policial militar sinais de alteração da capacidade psicomotora no condutor do veículo, somente configura o crime tipificado no art. 306 do CTB, caso o condutor cause perigo de dano, não sendo suficiente a simples condução do veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência;