A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de reali...
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Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal |
Q1952602
Medicina Legal
A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao
cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as
consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de
inimputabilidade penal.
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