Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se de...

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Q35264
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35264 Direito Civil
Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos
regidos pelo Código Civil.
Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se dentro do prazo estabelecido e, não havendo prazo, deve ser imediata, visto que, do contrário, a proposta deixa de ser obrigatória. Nesse sentido, a aceitação por parte do destinatário da proposta formaliza o contrato, uma vez que se atinge a convergência de vontades, elemento essencial aos contratos.
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada sobre a aceitação de propostas em contratos, conforme o Código Civil.

Tema Jurídico: A questão aborda o tema dos contratos, especificamente sobre a aceitação de propostas e a formação do contrato.

Legislação Aplicável: O artigo 428 do Código Civil Brasileiro é essencial aqui. Ele estabelece que, quando a proposta é feita entre presentes, a aceitação deve ocorrer de forma imediata, salvo estipulação de prazo. Caso contrário, a proposta deixa de ser obrigatória.

Explicação do Tema: Em um contrato, a proposta e a aceitação são elementos fundamentais para a formação do acordo e a convergência de vontades das partes. Quando uma proposta é feita, a parte destinatária deve aceitá-la no prazo estipulado ou imediatamente, se não houver prazo, para que o contrato se concretize.

Exemplo Prático: Imagine que você está em uma loja e o vendedor oferece um produto a um preço específico. Essa é a proposta. Se você concordar na hora, sem hesitação, a aceitação ocorreu imediatamente, e o contrato de compra e venda se forma naquele momento.

Justificação da Alternativa Correta (C - certo): A afirmação está correta porque, de fato, a aceitação deve ser imediata quando a proposta é feita entre presentes, sem prazo estipulado. Isso está alinhado com a legislação, que visa garantir a segurança e a clareza nas relações contratuais.

Análise de Alternativas: Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", focamos na justificativa da alternativa correta. A alternativa "C" está correta porque cumpre as exigências legais do Código Civil. Não há outras alternativas para analisar.

Pegadinhas no Enunciado: A principal pegadinha é não perceber que "imediata" significa no mesmo ato, quando não há prazo. É comum candidatos confundirem esse aspecto e acreditarem que existe algum tempo de reflexão permitido.

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Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
só lembrar que contrato é a convergência de vontades, o documento escrito é o instrumento do contrato
ASSERTIVA CERTA

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:

I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

pra facilitar na memória visual do coment do Jorge:

 

CONtrato é a CONvergência de vontades

docuMENTO escrito é o instruMENTO do contrato

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