Assinale a alternativa incorreta:

Com base no mesmo assunto

Q84404

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84404 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de franquia sem circular de oferta entregue a franqueado permite a anulação do contrato, com devolução de valores pagos.

É dispensável o registro de contrato de franquia, quando redigido por escrito e acompanhado das respectivas assinaturas de duas testemunhas.

Incide Imposto Sobre Serviços - (ISS) - nos contratos de franquia.

A relação entre franqueado e franqueador não está subordinada ao Código de defesa do Consumidor.

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