Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise a...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social II |
Q2127226
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise
as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e
adoção de crianças e adolescentes.
I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros.
II. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do
outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado
e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos
parentes.
III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos
mais velho do que o adotando.
É CORRETO o que se afirma em:
É CORRETO o que se afirma em:
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