A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,

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Q61049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q61049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ampliou as possibilidades de adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei.

introduziu no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente o conceito de família extensa ou ampliada.

impôs a criação e implementação de um único cadastro de pessoas ou casais, nacionais ou estrangeiros, habilitados à adoção.

desjudicializou o controle do acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

trouxe modificações essenciais nos princípios que regiam, segundo a redação original do Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção em nosso país.

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A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,

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