Prova paraFCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Legislação do Estado de São Paulo

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Causas de extinção da punibilidade

Noções Fundamentais

Legislação Penal Especial

Penas privativas de liberdade

Medida de segurança

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Recursos Criminais

Ação Penal

Da Ação Civil

Competência no Processo Penal

Das Provas

Princípios fundamentais do direito processual penal

Das Questões e Processos Incidentes

Nulidades no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Parte Geral

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Direito das Sucessões

Procedimentos Especiais

Do Litisconsórcio

Processo Cautelar

Cumprimento de sentença

Processo de execução

Ações Coletivas no CPC 1973

Recursos

Da Intervenção de terceiros

Liquidação de sentença

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Direitos Fundamentais no ECA

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Organização Internacional do Trabalho

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas