Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente d...
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Q3271174
Direito Constitucional
Sabendo-se que a eleição do presidente e do vicepresidente da República realizar-se-á,
simultaneamente, no primeiro domingo de outubro,
em primeiro turno, e no último domingo de outubro,
em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do
término do mandato presidencial vigente, é correto
afirmar que é competência privativa do presidente da
República