Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, repre...
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Q3185430
Não definido
Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos,
representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou
proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta
veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de
nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa
segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em
dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos
membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição
do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia
Legislativa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa