Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes...

Para responder corretamente à questão sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é importante compreender o que essa legislação estabelece, especificamente em relação à idade em que os pais devem matricular seus filhos na escola.

O tema central é a obrigatoriedade de matrícula na educação básica, um assunto crucial dentro das políticas de acesso e garantia de direitos educacionais no Brasil. A LDB, Lei nº 9.394/1996, regulamenta esse aspecto e estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação.

Resumo teórico: A LDB, em sua redação atual, determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade na educação básica, que compreende a educação infantil e o ensino fundamental. Essa disposição está alinhada com o artigo 6º da Lei nº 12.796/2013, que alterou a LDB.

Alternativa Correta: B - Quatro anos de idade. Esta alternativa está correta porque, de acordo com a legislação vigente, a idade de quatro anos é o ponto de partida obrigatório para a matrícula na educação básica. A LDB estabelece essa regra para assegurar que todas as crianças tenham acesso inicial à educação desde cedo, promovendo o desenvolvimento integral.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Cinco anos de idade: Esta alternativa está incorreta. Até 2013, a idade mínima obrigatória era seis anos, mas foi reduzida para quatro anos pela Lei nº 12.796/2013.
• C - Oito anos de idade: Esta alternativa está incorreta. Oito anos é tarde demais para iniciar a educação básica obrigatória, que deve começar aos quatro anos.
• D - Seis anos de idade: Esta alternativa também está incorreta. Embora seis anos seja a idade obrigatória para o início do ensino fundamental, a entrada na educação básica, que inclui a educação infantil, deve ocorrer a partir dos quatro anos.

Uma estratégia eficaz ao interpretar o enunciado e as alternativas é prestar atenção às palavras-chave e às atualizações legislativas que podem afetar a resposta correta. No contexto educacional, as mudanças na legislação são frequentes e é essencial estar atualizado.

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A LDB, em seu Art. 21, estabelece que a Educação Básica é composta por três etapas:

Educação Infantil (0 a 5 anos).

Subdivisões:

• Creche: 0 a 3 anos.
• Pré-escola: 4 a 5 anos (A partir das 4 anos a matrícula é obrigatória).

Ensino Fundamental (6 a 14 anos)

Subdivisões:

• Anos iniciais: 1º ao 5º ano (6 a 10 anos).
• Anos finais: 6º ao 9º ano (11 a 14 anos).

Ensino Médio (15 a 17 anos).