Em relação ao Título III do Direito à Educação e ao Dever de...

Em relação ao Título III do Direito à Educação e ao Dever de Educar da LDB, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e a seguir assinale a alternativa correta.

(__) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

(__) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(__) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.