O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçam...
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PPA não é etapa, é parte do Ciclo. Se fosse etapa, o ciclo seria PPA - LDO - LOA...Não tem cabimento, pois o ciclo é composto de ações e ações pressupõe verbos.
Operações especiais NÃO INTEGRAM O PPA.
São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
Antes o PPA possuía 2 tipos de programas: Finalisticos e Apoio as políticas publicas e áreas especiais.
O PPA 2012-2015 alterou, passando a existir dois tipos de programas: Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Operações especiais* - Que são ações que não geram contrapartida aocidadão - constam daLOA e não do PPA.
Alémdisso, as ações da Copa do Mundo não podem integrar como Operações Especias, jáque, como a própria questão dispõe assertivamente, tais ações constam de umprograma finalístico**, aquele gera um bem ou serviço à sociedade, não sendoportanto ações de Operações especiais.
(*Operações Especiaissãodespesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quaisnão resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bensou serviços. Exemplos desse tipo de despesa são opagamento de dívidas,ressarcimentos, sentenças judiciais, transferências, indenizações,financiamentos e contribuições a entidades.)
(**Programas finalísticos:dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujosresultados sejam passíveis de mensuração;)
Fonte:Ministério do Planejamento
http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=editoria&index=62&ler=s646
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma
de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamen-
tárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que,
quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
c. Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Fonte: MCASP
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