O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçam...

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Q209506 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.
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O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.


PPA não é etapa, é parte do Ciclo. Se fosse etapa, o ciclo seria PPA - LDO - LOA...Não tem cabimento, pois o ciclo é composto de ações e ações pressupõe verbos.  

Operações especiais NÃO INTEGRAM O PPA. 
São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

Antes o PPA possuía 2 tipos de programas: Finalisticos e Apoio as políticas publicas e áreas especiais.

O PPA 2012-2015 alterou, passando a existir dois tipos de programas: Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

I - Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. 

Operações especiais* - Que são ações que não geram contrapartida aocidadão - constam daLOA e não do PPA.

Alémdisso, as ações da Copa do Mundo não podem integrar como Operações Especias, jáque, como a própria questão dispõe assertivamente, tais ações constam de umprograma finalístico**, aquele gera um bem ou serviço à sociedade, não sendoportanto ações de Operações especiais.

(*Operações Especiaissãodespesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quaisnão resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bensou serviços. Exemplos desse tipo de despesa são opagamento de dívidas,ressarcimentos, sentenças judiciais, transferências, indenizações,financiamentos e contribuições a entidades.)

(**Programas finalísticos:dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujosresultados sejam passíveis de mensuração;) 

Fonte:Ministério do Planejamento

http://www.planejamento.gov.br/editoria.asp?p=editoria&index=62&ler=s646


O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma
de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamen-
tárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que,
quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

c.    Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das
quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Fonte: MCASP

Programa Finalístico: que resulta em bens e serviços ofertados à sociedade (não é o caso)

Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA)

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