Em relação à construção do sistema descentralizado e partic...

Alternativa Correta: B

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a construção do sistema descentralizado e participativo de assistência social no Brasil, especificamente no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conhecer o funcionamento do SUAS e suas instâncias deliberativas é essencial para entender como ocorre a participação social e o controle democrático na execução das políticas públicas de assistência social.

Resumo Teórico:

O SUAS foi instituído para organizar, de forma descentralizada, os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no Brasil, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Um de seus pilares é a participação social, garantida por meio de conselhos nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal, que possuem composição paritária entre governo e sociedade civil.

Justificativa para a Alternativa Correta (B):

A alternativa B é correta porque descreve precisamente as instâncias deliberativas permanentes do SUAS, que incluem o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social. Estes conselhos são fundamentais para o controle social e a participação da sociedade na gestão da política de assistência social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação é incorreta porque a LOAS organiza a assistência social em dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial. Além disso, a menção a "princípios democráticos distintos" entre PNAS e LOAS é equivocada, pois ambos os documentos têm como base princípios democráticos comuns.

C - A alternativa está incorreta porque a gestão social no SUAS é um processo contínuo e não se resume a uma “ação instável”. Além disso, a definição das diretrizes e a avaliação da assistência social são funções realizadas de forma sistemática e planejada, garantindo estabilidade e coerência na política.

D - Embora o planejamento e a participação popular sejam conceitos fundamentais da Constituição de 1988, a alternativa não se refere diretamente ao sistema de assistência social. A afirmação, portanto, não se conecta diretamente com o contexto específico da pergunta, que é o SUAS e sua estruturação.

Estratégia para Interpretação:

Quando enfrentar questões sobre sistemas e estruturas de políticas públicas, busque identificar palavras-chave como "paridade", "descentralização" e "participação social". Estes são conceitos centrais que ajudam a delimitar e direcionar a resposta correta. Além disso, relacione sempre que possível com as leis e diretrizes vigentes, como a LOAS e a Constituição de 1988.

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A) A assistência social se organiza em: básica e especial

B)

Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.