Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

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Q232854

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232854 Direito Processual Penal

depende da aceitação do Ministério Público.

só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

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