São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de obrigações tributárias acessórias. Elas são deveres instrumentais que auxiliam na arrecadação e fiscalização de tributos, mas que não envolvem o pagamento direto de tributos.

Vamos analisar as alternativas:

A - Escriturar livros fiscais.

Esta é uma obrigação acessória. Ela envolve a manutenção de registros contábeis que facilitam a fiscalização tributária. Por exemplo, uma empresa deve registrar todas as suas operações financeiras em livros fiscais, o que ajuda a Receita Federal a verificar se os impostos estão sendo corretamente calculados e pagos.

B - Entregar declarações tributárias.

Também se trata de uma obrigação acessória. A entrega de declarações, como a Declaração de Imposto de Renda, é crucial para que o fisco tenha informações sobre a situação financeira do contribuinte.

C - Não rasurar a escrituração fiscal.

Esta é uma obrigação acessória, pois mantém a integridade dos registros fiscais, garantindo que as informações sejam precisas e confiáveis para a fiscalização.

D - Pagar multas sobre tributos em atraso.

Esta é uma obrigação principal. O pagamento de tributos ou multas é uma obrigação principal, pois envolve a quitação de valores devidos ao fisco. O não pagamento resulta em sanções, mas não é uma obrigação acessória.

E - Não receber mercadorias desacompanhadas dos documentos fiscais.

Esta é uma obrigação acessória, pois garante que as mercadorias sejam acompanhadas de documentos que comprovem a regularidade fiscal, facilitando a fiscalização.

Conclusão: A alternativa correta é a alternativa D, pois pagar multas sobre tributos em atraso é uma obrigação principal, enquanto as demais são acessórias.

Lembre-se, uma obrigação acessória não envolve pagamento de impostos, mas sim atos que facilitam o controle e fiscalização tributária.

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