Em relação aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, pr...

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Q2100156 Legislação Estadual

Em relação aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual de Santa Catarina, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:


I.Toda pessoa tem o direito à recuperação de sua saúde pela assistência geral ou especializada, em regime de internação ou de ambulatório.


II.Toda pessoa está proibida de doar, vender e receber tecidos e/ou órgãos humanos ou animais, quando o ato de doação ou recepção constituir perigo à sua saúde.


III.A gestante puérpera ou nutriz, comprovada sua insuficiência econômica, tem direito de receber do Estado: orientação e controle médico e de enfermagem, atenção no parto, medicamentos básicos e alimentação supletiva. 


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas