A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale ...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154435 Direito Penal

A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

As frações de dia são desconsideradas nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.

Contam-se os meses e os anos pelo calendário gregoriano, cujos meses são de trinta dias e os anos são de trezentos e sessenta dias.

O cômputo do prazo é suspenso em feriados nacionais e religiosos.

O dia do término inclui-se no cômputo do prazo, sendo prorrogável até à meia-noite do dia útil subsequente.

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