A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n....

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Q2378182 Legislação Federal

A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. 


O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias. 

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