Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da...

Vamos analisar a questão sobre a injúria e a exceção da verdade. Este é um tema importante dentro dos crimes contra a honra, que inclui também a calúnia e a difamação. A questão nos pede para identificar em quais circunstâncias a exceção da verdade pode ser aplicada à injúria.

No contexto jurídico, a injúria é definida no artigo 140 do Código Penal, onde se ofende a dignidade ou o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a injúria normalmente não admite a exceção da verdade, ou seja, o ofensor não pode tentar provar que a ofensa é verdadeira como forma de defesa.

Artigo 140 do Código Penal: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro."

Agora, vamos à análise das alternativas:

A) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público.
Incorreta. A exceção da verdade não é aplicada à injúria, mesmo que o ofendido seja funcionário público. Isso se aplica mais a casos de difamação e calúnia envolvendo funcionários públicos.

B) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito.
Incorreta. A tentativa de injúria não altera a regra da inadmissibilidade da exceção da verdade.

C) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial.
Incorreta. O perdão judicial não torna aplicável a exceção da verdade na injúria.

D) A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito.
Correta. A injúria, por sua natureza, não admite a exceção da verdade, pois o foco está na ofensa à dignidade, e não na veracidade do fato alegado.

E) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.
Incorreta. A condição de menor de idade do ofendido não altera a regra de inadmissibilidade da exceção da verdade para injúria.

Como exemplo prático, imagine que uma pessoa chame outra de "incompetente" durante uma discussão. Mesmo que a acusação fosse verdadeira, a injúria procura proteger a dignidade, tornando a exceção da verdade inaplicável.

Dica: Para questões sobre crimes contra a honra, lembre-se que a exceção da verdade é mais relevante nos crimes de calúnia e difamação.

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Resposta: Letra d 

A exceção da verdade só tem cabimento na calúnia e na difamação, e nesta última somente quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Na injúria não é possível.

O CP fala nos artigos 138, 139 e 140:

Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa

§ 1º. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa imputação, a propala ou divulga.

§ 2º. É punível a calúnia contra os mortos".

Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa".

"Exceção da Verdade

Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções".

Para lembrar:

Calúnia e Difamação - ofende honra objetiva (admite Exceção da Verdade);


Injúria - ofende a honra subjetiva (NÃO admite Exceção da Verdade).


pfalves.

* Macete para a Exceção da Verdade nos crimes contra a honra:

 - Admissível a exceção da verdade no crime de...?

   a) Calúnia: SIM, SALVO; (hipóteses do art. 138, §3º);

   b) Difamação: NÃO, SALVO; (hipótese do art. 139, p. único);

   c) Injúria: NÃO, NUNCA.