A receita proveniente da arrecadação de tributo, pela...

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Q492077 Direito Financeiro
A receita proveniente da arrecadação de tributo, pela Lei Federal nº 4.320/64 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro) é classificada como.
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A) RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária
  Impostos.
  Taxas.
  Contribuições de Melhoria.

Tipos de Receita:

Receitas correntes:

- Tributárias

- Contribuições

- Patrimonial

- Agropecuária

- Industrial

- Serviços

- Transferências corrente

- Outras receitas correntes

Receitas de Capital:

- Operação de crédito

- Alienação de bens

- Amortização de empréstimos

- Transferência de capital

- Outras receitas de capital

Fonte: Harisson Leite. 

Lei 4.320/64 - Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

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