Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portuga...

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Q592841

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592841 Direito Civil

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;

à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;

a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;

ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;

à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

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