Acerca da responsabilidade civil do incapaz, indique a alter...

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Q734391

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734391 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil do incapaz, indique a alternativa correta:

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O incapaz somente responderá nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva.

Sempre responderá o tutor ou curador, ainda que o pupilo ou curatelado não esteja em sua companhia, porque se trata de responsabilidade civil objetiva.

Ficará sempre isento de reparar o dano, porque a lei presume sua falta de discernimento e de capacidade de agir.

O tutor, curador ou ascendente que ressarcir o dano pode reaver do incapaz o que houver pago.

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