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Q2467804 Direito Administrativo

Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.


As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado, cuja criação depende de autorização legislativa. 

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Não existe autarquia de direito privado.

As autarquias são entidades públicas, o que significa que empresas do setor privado não podem se enquadrar nessa categoria. Elas são fiscalizadas pelo Estado, mesmo que tenham autonomia para exercer suas atividades. A contratação de funcionários ocorre por meio de concursos públicos, assim como em órgãos da administração pública.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público!

GAB: E

Autarquia:

  • Direito Público (não podem ser equiparadas às EPs ou SEMs) / Criadas por Lei / Desenvolvem atividades típicas de Estado / Integra Adm Indireta / Autoadministração - Autogoverno (possuem patrimônio/orçamento e receita próprio) / Submetidas ao controle chamado de Tutela - Supervisão Ministerial (limitado, restrito e submetido aos precisos termos e condições legais).

Fundação Pública:

  • Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas
  • Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado, cuja criação depende de autorização legislativa.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, cuja criação depende de autorização legislativa.

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