Home Concursos Públicos Questões Q122215 Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q122215 Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r | Q122215 Direito Constitucional Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta. Alternativas A Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. B As normas sobre processo legislativo previstas na Constituição Estadual não são de repetição obrigatória, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C É possível a edição de medida provisória para regulamentar a exploração pelos Estados-Membros do serviço local de gás canalizado. D É vedada expressamente pela Constituição Federal a iniciativa popular no processo legislativo estadual. E As regras constitucionais sobre inviolabilidade e imunidades dos Deputados Federais não são aplicáveis aos Deputados Estaduais. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro