Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável

solicitar ajuda do Conselho Tutelar no acompanhamento da aplicação das punições ocorridas na escola.

estabelecer as regras disciplinares que devem fazer parte do regimento escolar.

integrar-se à comissão de avaliação escolar para participar da elaboração das provas de seus filhos.

acompanhar as aulas de recuperação de seus filhos, para assim poder supervisionar o estudo deles.

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais da unidade escolar de seu filho.