Em relação à Administração Direta e à administração indireta...
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
As sociedades de economia mista são entidades
dotadas de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao
Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da
administração indireta.
CERTO ✅
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FONTE: Enciclopédia Jurídica:
"As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta."
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Deus seja Louvado ⚡
Esse ''(...)ou a uma entidade da administração indireta'' alugou um triplex na minha mente.
GAB: C
Lei 13.303/16 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista
Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Marcos Antônio kkkkkkkk.
Marcos Antônio, alugou triplex na nossa mente! kkk
"As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta."
Sociedades de Economia Mista.
- Capital Público (majoritário; 50% + 1 ação, no mínimo) + Capital Privado;
- A ação deve ser uma ação com direito a voto;
- O capital público pode vir de Ente Político (1° Grau) ou Ente Administrativo (2° Grau), devendo Entes serem acionistas majoritários.
Composição do Capital de Empresas Públicas - apenas pessoas administrativas (públicas ou privadas). Controle Societário exclusivo do Ente Federado.
Composição do Capital de S.E.M - capital público e privado (tanto pessoas administrativas como particulares). Controle Societário pelo Ente ou por Entidadade da Administração Indireta.
CERTO.
As sociedades de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado. Sua criação é autorizada por lei e elas são constituídas sob a forma de sociedade anônima (S.A.). A característica principal das sociedades de economia mista é que a maioria de suas ações com direito a voto deve pertencer ao ente público (União, estados, Distrito Federal, municípios ou uma entidade da administração indireta), garantindo assim o controle estatal sobre a entidade.
Portanto, a afirmativa está correta.
Sociedade de economia mista é SEMPRE de DIREITO PRIVADO, Em regra, exerce atividades econômicas. Pode,entretanto,prestar serviços públicos.