Em relação à Administração Direta e à administração indireta...

Para compreender a questão apresentada, é importante saber que ela aborda a estrutura da Administração Pública, focando nas sociedades de economia mista, que são parte da administração indireta.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e o Decreto-Lei nº 200/1967, as sociedades de economia mista são entidades criadas pelo poder público com a finalidade de realizar atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima.

Vamos explicar os elementos centrais:

• Personalidade jurídica de direito privado: Significa que, embora criadas pelo Estado, essas entidades operam sob as mesmas regras do setor privado.
• Criação autorizada por lei: A lei não cria diretamente a sociedade de economia mista, mas sim autoriza sua criação.
• Sociedade anônima: A forma jurídica adotada é a de sociedade por ações, garantindo flexibilidade e acesso ao mercado de capitais.
• Ações com direito a voto: A maioria dessas ações deve pertencer ao Estado ou a entidades da administração indireta, assegurando o controle estatal.

Um exemplo prático é a Petrobras, que é uma sociedade de economia mista onde o governo federal possui a maioria das ações ordinárias, garantindo o controle sobre a empresa.

Justificativa para a alternativa "C - certo": A descrição apresentada na questão está correta. Ela menciona todos os aspectos essenciais que caracterizam uma sociedade de economia mista, alinhando-se com a legislação aplicável.

Como essa é uma questão de "Certo ou Errado", focamos em confirmar a correção da alternativa apresentada. Não há outras alternativas a serem analisadas, mas é importante destacar que a compreensão dos conceitos-chave é vital para evitar pegadinhas.

Para evitar erros, sempre busque identificar os elementos essenciais das sociedades de economia mista: personalidade jurídica, forma de constituição, controle acionário e finalidade econômica.

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CERTO ✅

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FONTE: Enciclopédia Jurídica:

"As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta."

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Deus seja Louvado ⚡

Esse ''(...)ou a uma entidade da administração indireta'' alugou um triplex na minha mente.

GAB: C

Lei 13.303/16 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Marcos Antônio kkkkkkkk.

Marcos Antônio, alugou triplex na nossa mente! kkk