Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa ...
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Q2515594
Direito Processual Penal
Joana, primária e portadora de bons antecedentes, foi presa em
flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, na
modalidade privilegiada. Por ocasião da audiência de custódia, o
juízo, após requerimento do Ministério Público, converteu a
prisão flagrancial em prisão preventiva. Em seguida,
encaminhados os autos ao juízo natural, o patrono da investigada
peticionou nos autos, requerendo a substituição da prisão
preventiva por prisão domiciliar, comprovando que Joana é mãe
e responsável por uma criança, sem deficiência, que tem cinco
anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
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